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  Félix Peña

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 Diario La Gazeta Mercantil | 4 de junio de 2003

Um parlamento para o Mercosul


A internet poderia ser usada para dar maior transparência ao acordo. Está em desenvolvimento a proposta de instalação de um Parlamento do Mercosul. O renovado impulso político tomado para a aliança entre a Argentina e o Brasil oferece a oportunidade para uma agenda comum que inclua questões de política internacional e de segurança. Mas ela será sustentável a longo prazo na medida em que seja possível desenvolver um espaço econômico comum com regras de jogo que penetrem a realidade e levem em conta as assimetrias de poder relativo e de dimensão econômica entre os parceiros. A transformação produtiva conjunta com dimensão social exige que os investidores tenham certeza de que seus produtos e seus serviços poderão chegar aos respectivos mercados e que serão evitadas situações que provoquem um desnível no campo de jogo.
Para tanto, é necessário garantir a efetivação de regras claras e simples, bem como sua flexibilização no caso, por exemplo, de disparidades cambiais significativas. Que as regras se alimentem da participação dos cidadãos é condição necessária - não suficiente - para o desenvolvimento de um processo orientado por normas e não apenas por fatores de poder. Um Parlamento do Mercosul pode contribuir para isto. Enquanto tal iniciativa não se concretizar, três idéias de baixo custo e efeito imediato contribuiriam para melhorar os canais de participação dos cidadãos no Mercosul mediante uma maior transparência facilitada pelo emprego intensivo da internet.

Uma primeira idéia é introduzir substanciais melhoras na página oficial na internet do Mercosul (www.mercosur.org.uy). Recentemente foram registrados progressos, mas este ainda está longe de constituir um instrumento de trabalho da qualidade das páginas da internet da União Européia (www.europa.eu.int) ou da Organização Mundial do Comércio (OMC: www.wto.org). Ali deveriam se encontrar todas as informações, como o material que permita aos cidadãos e a suas organizações ter acesso a antecedentes, conceitos, dados e informes relevantes.

Isto facilitaria o trabalho jornalístico, em sua função essencial de conectar a realidade com a opinião pública. Uma segunda idéia é incorporar a figura do "ombudsman" do Mercosul como defensor dos interesses da sociedade civil. Poderia ser lançado com um "livro de queixas eletrônico" na página oficial da web, que permitisse remeter as inquietações dos cidadãos e suas organizações para a resposta de funcionários responsáveis, plenamente identificados, incluindo seus endereços eletrônicos. A terceira idéia seria incluir na página oficial da internet todos os anexos das atas das reuniões e os projetos de novas regras, estabelecendo um prazo para que os interessados dessem sua opinião.
Material este hoje em geral mantidos sob sigilo. O uso intensivo da internet para vincular o Mercosul com cidadãos e setores interessados proporcionaria a transparência necessária para a sua legitimidade social. Desse modo, se prepararia o terreno para a ação de um futuro Parlamento regional. kicker: Livro eletrônico de queixas permitiria acesso dos cidadãosa material que hoje é sigiloso.


Félix Peña es Director del Instituto de Comercio Internacional de la Fundación ICBC; Director de la Maestría en Relaciones Comerciales Internacionales de la Universidad Nacional de Tres de Febrero (UNTREF); Miembro del Comité Ejecutivo del Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales (CARI). Miembro del Brains Trust del Evian Group. Ampliar trayectoria.

http://www.felixpena.com.ar | info@felixpena.com.ar


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