A internet poderia ser usada para dar maior transparência ao acordo.
Está em desenvolvimento a proposta de instalação
de um Parlamento do Mercosul. O renovado impulso político tomado
para a aliança entre a Argentina e o Brasil oferece a oportunidade
para uma agenda comum que inclua questões de política internacional
e de segurança. Mas ela será sustentável a longo
prazo na medida em que seja possível desenvolver um espaço
econômico comum com regras de jogo que penetrem a realidade e levem
em conta as assimetrias de poder relativo e de dimensão econômica
entre os parceiros. A transformação produtiva conjunta com
dimensão social exige que os investidores tenham certeza de que
seus produtos e seus serviços poderão chegar aos respectivos
mercados e que serão evitadas situações que provoquem
um desnível no campo de jogo.
Para tanto, é necessário garantir a efetivação
de regras claras e simples, bem como sua flexibilização
no caso, por exemplo, de disparidades cambiais significativas. Que as
regras se alimentem da participação dos cidadãos
é condição necessária - não suficiente
- para o desenvolvimento de um processo orientado por normas e não
apenas por fatores de poder. Um Parlamento do Mercosul pode contribuir
para isto. Enquanto tal iniciativa não se concretizar, três
idéias de baixo custo e efeito imediato contribuiriam para melhorar
os canais de participação dos cidadãos no Mercosul
mediante uma maior transparência facilitada pelo emprego intensivo
da internet.
Uma primeira idéia é introduzir substanciais melhoras na
página oficial na internet do Mercosul (www.mercosur.org.uy).
Recentemente foram registrados progressos, mas este ainda está
longe de constituir um instrumento de trabalho da qualidade das páginas
da internet da União Européia (www.europa.eu.int)
ou da Organização Mundial do Comércio (OMC: www.wto.org).
Ali deveriam se encontrar todas as informações, como o material
que permita aos cidadãos e a suas organizações ter
acesso a antecedentes, conceitos, dados e informes relevantes.
Isto facilitaria o trabalho jornalístico, em sua função
essencial de conectar a realidade com a opinião pública.
Uma segunda idéia é incorporar a figura do "ombudsman"
do Mercosul como defensor dos interesses da sociedade civil. Poderia ser
lançado com um "livro de queixas eletrônico" na
página oficial da web, que permitisse remeter as inquietações
dos cidadãos e suas organizações para a resposta
de funcionários responsáveis, plenamente identificados,
incluindo seus endereços eletrônicos. A terceira idéia
seria incluir na página oficial da internet todos os anexos das
atas das reuniões e os projetos de novas regras, estabelecendo
um prazo para que os interessados dessem sua opinião.
Material este hoje em geral mantidos sob sigilo. O uso intensivo da internet
para vincular o Mercosul com cidadãos e setores interessados proporcionaria
a transparência necessária para a sua legitimidade social.
Desse modo, se prepararia o terreno para a ação de um futuro
Parlamento regional. kicker: Livro eletrônico de queixas permitiria
acesso dos cidadãosa material que hoje é sigiloso.
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