Neste segundo semestre de 1996 cabe a Fernando Henrique Cardoso a presidência 'protempore' do Mercosul. A idéia de que um país e o seu presidente coordenem as atividades durante um semestre mostrou-se positiva. Não se trata de outorgar um mandato para uma liderança irrestrita e inconteste. Trata-se, ao contrário, de assegurar uma função de impulso político - além de coordená-las e ser sede das reuniões - a fim de conseguir no período respectivo um valor agregado no andamento da integração. E uma função baseada na interpretação do consenso possível entre os sócios. A idéia é que a integração requer constante avanço na direção estratégica prevista, dentro das margens às vezes estreitas que têm as realidades concretas nacionais e internacionais. O período anterior coordenado pelo presidente Menem permitiu obter valor agregado em pelo menos dois planos prioritários. Um o da agenda sul-americana pelos acordos com o Chile e com a Bolívia. Outro o da imagem política com a assinatura da "cláusula democrática", importante pelas dificuldades políticas no Paraguai.

Nos dois planos cabe à Presidência do Brasil completar a tarefa. O acordo com o Chile deve entrar em vigência, e adquirir igual valor jurídico ao Tratado de Assunção. O fato de que este fora ratificado pelos respectivos congressos contribuiu para sua legitimidade interna e sua credibilidade externa. Não haveria argumento jurídico sólido para não proceder de maneira idêntica no caso do acordo de San Luiz. Por sua vez, a cláusula democrática teria maior efeito prático se adquirisse pela ratificação parlamentar um valor jurídico semelhante ao Tratado de Assunção. Caso contrário, seria difícil extrair, em uma emergência institucional, as necessárias conseqüências práticas em termos de suspensão de direitos e obrigações, sem danificar a própria imagem de consistência jurídica do Mercosul e dos seus sócios.

Em que planos prioritários cabem esperar agora valor agregado do "semestre FHC"? Ao menos em três que estão relacionados com características essenciais do Mercosul, e que contribuem para a idéia de uma marca de valor internacional. São a legitimidade interna, a legitimidade internacional e a solidez jurídica.

A legitimidade interna está relacionada pelo menos com duas necessidades: a) a de preservar um quadro de ganhos mútuos para cada sócio, o que requer propor avanços em questões substantivas como a dos serviços e compras públicas; e b) a de aprofundar o vínculo entre o Mercosul e a opinião pública, e isso requer transcender às questões comerciais, impulsionando temas vinculados com a estratégia de inserção econômica internacional e de transformação produtiva setorial, assim como aprofundar o trabalho conjunto na educação e no plano social.

A legitimidade internacional está relacionada com a vinculação do Mercosul à Organização Mundial de Comércio (ÔMC). Como "global traders" interessa à Argentina e ao Brasil o seu fortalecimento, especialmente na reunião ministerial em Cingapura, assim como sua capacidade de monitorar acordos regionais de integração e livre comércio. Dai a importância de que o acordo com o Chile seja apresentado na OMC.

A solidez jurídica, essencial à eficácia do Mercosul para atrair investimentos produtivos, está relacionada com: a) a incorporação à ordem jurídica interna da quantidade de compromissos que ainda não são cumpridos; b) a concretização de regras do jogo que fazem o comércio desleal, a proteção do consumidor e a concorrência econômica; c) a garantia efetiva de maior aporte do Mercosul a nossa realidade econômica, que é o direito irrevogável adquirido ao acesso irrestrito (tarifa zero) aos respectivos mercados; d) a administração racional, por meio de arbitragens independentes, dos lógicos conflitos de interesse; e) a institucionalização da flexibilidade para encarar, por meio de pautas preestabelecidas, a necessária adaptação das regras do jogo a situações imprevistas ou de emergências econômicas.

O semestre oferece oportunidades únicas para avançar. O restabelecimento de condições dê crescimento econômico, depois do pior do "efeito Tequila", impulsiona a aproveitar um momento favorável que pode ser difícil de reproduzir, à medida que os respectivos governos se aproximem do final dos seus atuais mandatos.